A LDB,
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que
se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número
9394/96. A lei também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em
homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos
principais formuladores desta lei. A LDB
é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira,
desde o ensino infantil até o ensino superior. Suas Principais
características são:
- estabelecer
que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino
Fundamental (9 anos de estudo). Aponta para que este direito seja, gradativamente,
levado também ao Ensino Médio.
- determina a função do Governo
Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação.
- estabelece
as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades,
etc);
- determina a carga horária mínima para cada nível de
ensino;
- apresenta diretrizes curriculares básicas;
- aponta funções e obrigações dos profissionais da educação
(professores, diretores, etc.).
Atualmente,
considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento
de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce,
aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Embora o Brasil tenha
avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito para ser feito. A
escola (Ensino Fundamental e Médio) ou a universidade tornaram-se locais de
grande importância para a ascensão social e muitas famílias tem investido muito
neste setor.
Porém, o Brasil ficou entre
os últimos colocados no exame de 2012 do Programa Internacional de Avaliação de
Estudantes, mais conhecido pela sigla PISA,
que é aplicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
em 65 países. Mesmo em comparação com outros países em desenvolvimento, como
China e Rússia, o Brasil está bem atrasado. A China está em primeiro lugar nos
exames de Matemática e Leitura, enquanto a Rússia ocupa as 36ª e 41ª posições.
O Brasil, apesar do crescimento econômico e desenvolvimento social dos últimos
anos, está em 58º e 55º lugar.
Uma possível
explicação para esse resultado é o valor do investimento por aluno no Brasil -
um dos menores dos países avaliados pela OCDE. Enquanto gastamos cerca de U$
2.751 por aluno por ano no Ensino Médio, segundo a Organização, a Rússia gastou
U$ 4.100 por aluno, e países desenvolvidos como Suíça e Estados Unidos
investiram mais de U$ 10.000 por aluno no mesmo período.
Essa é apenas uma
parte dos problemas da Educação brasileira atualmente. Ainda que o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep), mostre que as metas de qualidade instituídas
para o Ensino Público vêm sendo cumpridas ano a ano, há muitos problemas a
serem resolvidos, que vão além da aprovação e desempenho dos alunos nas
avaliações. Veja alguns deles:
Permanência: segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad), divulgada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), ainda há mais de 3,3 milhões de crianças de 4 a 17 anos
fora da escola, valor maior do que toda a população de Alagoas, ou do Piauí. No
que diz respeito às crianças de 0 a 3 anos, o serviço de creche serve apenas
23,5%. Para atingir a meta do MEC de 50%, ainda será preciso incluir mais de
três milhões de crianças nas creches.
De acordo com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito
à Educação, se somadas, as demandas de matrículas das crianças de 0 a 3 e de 4
a 17 anos chegam a 7 milhões. "Isso demonstra a
necessidade do Brasil em disponibilizar recursos para a criação de matrículas.
E quando se cria uma matrícula, deve-se manter essa matrícula. O problema maior do Brasil hoje tem sido a manutenção. Para manter
uma matrícula é preciso investir no professor - ou seja, pagar um salário
adequado e garantir um plano de carreira, assim como as condições necessárias
para a relação de ensino e aprendizagem", avalia.
O relatório de Desenvolvimento Humano de 2012, do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), alerta para o alto índice de evasão no
Brasil (24,3%), a terceira maior taxa de abandono escolar entre os cem países
com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Só em 2012, o Censo Escolar
aponta o abandono de 1,6 milhões de crianças e adolescentes da escola durante o
ano letivo. É como se a cada minuto três alunos deixassem os
estudos neste ano!
Uma das razões que explica a evasão escolar é o trabalho infantil, que atinge3,15 milhões de estudantes com menos de 13 anos, de acordo com a
Pesquisa Nacional de Saúde Escolar 2012, do IBGE. Dividindo os estudos com o
trabalho, muitas crianças deixam a escola ou acumulam atraso de séries. A Pnad
de 2011 mostra que 1/3 dos alunos que deveriam estar no Ensino
Médio estão no Ensino Fundamental, sendo que em dois estados brasileiros
(Piauí e Pará), alunos repetentes são maioria nas salas de aula.
O atraso e o abandono fazem com que quase metade da população brasileira (45,5%) com 25 anos ou mais não tenha o
ensino fundamental completo, segundo dados da Pnad 2012. Em relação à
América Latina, o relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD mostra que o
Brasil tem a menor média de anos de escolaridade,
junto do Suriname, com 7,2 anos de estudo. Na Bolívia, os
alunos passam em média dois anos a mais na escola do que no Brasil!!!
Os dados de acesso e de permanência são fundamentais, pois indicam um
desafio primordial que antecede a qualidade do ensino, outro enorme problema da
Educação brasileira. É necessário garantir o direito das crianças e jovens à
Educação e também certificar que seu percurso seja devidamente concluído.
"Na prática, o Brasil vai muito mal em termos de anos de estudo da sua
população. Esse é um indicador basilar em todas as realidades em todos os
países. A quantidade de anos de estudo da população interfere em uma série de
aspectos relevantes aos direitos das pessoas e do desenvolvimento do país, e o
Brasil está defasado porque a Educação nunca foi de fato uma prioridade",
afirma Daniel Cara.
Alfabetização: a alfabetização é a base para a aprendizagem
dos alunos nas séries seguintes. Sem autonomia de leitura e de escrita, a
criança terá dificuldades para continuar aprendendo. Esse é o caso de mais da
metade das crianças brasileiras. 55,4% dos alunos do 3º ano do Ensino
Fundamental, fase final da alfabetização, não leem ou interpretam um texto de
forma correta, segundo a Prova ABC 2011, que avalia a qualidade da
alfabetização no ensino público e privado.
Outra pesquisa, a Pnad -
divulgada em 2013 -, estima que a taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos
ou mais é de 8,7%, o que corresponde a 13,2 milhões de analfabetos no país.
Pela primeira vez desde 1997, o número de pessoas que não sabem ler nem
escrever parou de cair. Além disso, o Brasil ocupa a 8ª posição no ranking de
países com maior número de analfabetos adultos, segundo o 11° Relatório de
Monitoramento Global de Educação para Todos, da Unesco.
Há também pessoas que sabem ler frases simples, mas não interpretam ou
utilizam textos mais complexos. O Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf),
do Instituto Paulo Montenegro, mostra que esse era o caso de 27% da população
entre 15 e 64 anos em 2012.
Qualidade: além dos problemas de acesso e de permanência, os alunos
também enfrentam dificuldades de aprendizagem desde a Educação Infantil até o
Ensino Médio. Não basta estar na
escola, é preciso garantir que os alunos estejam aprendendo. De acordo
com os resultados da Prova Brasil 2011, nove em cada dez estudantes não aprenderam o
que deveriam em Matemática no Ensino Médio e sete em cada dez alunos não
aprenderam o que deveriam em Português no 9º ano do Ensino Fundamental e no
Ensino Médio.
Camilla Salmazi, do movimento Todos pela Educação, chama a atenção para
o respeito da idade adequada e da qualidade da aprendizagem desde a
alfabetização, que é imprescindível para que os alunos continuem aprendendo nos
próximos anos. "Se a alfabetização não acontece na idade certa, muito
provavelmente esse aluno terá problemas de desempenho e de aprendizagem no
futuro. Não é somente a decodificação, é a questão de conseguir ler e entender
o que está lendo para que possa seguir aprendendo nos anos seguintes e
consequentemente conseguir concluir o Ensino Fundamental e Médio na idade
correta. O desafio maior está na qualidade do desempenho da Educação."
O ex-ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou em que o Ensino Médio
é o setor com mais desafios. "Nosso problema, na realidade, é de qualidade
e de inclusão. Logo no primeiro ano do Ensino Médio, o índice de reprovação é
de 30%, fator que está relacionado também à evasão escolar. De 1997 para cá,
conseguimos a inclusão de 5 milhões de estudantes. Fazer essa inserção com
qualidade é o desafio." O ex-ministro Cid Gomes reiterou essa questão:
"entre todos os grandes desafios da Educação no Brasil, melhorar a
qualidade do ensino médio é um dos maiores".
Infraestrutura e Planejamento: outro fator que afeta o ensino é a falta
de planejamento. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais
(Munic) 2011, do IBGE, entre os 5.565 municípios existentes no Brasil, 2.181
não têm um Plano Municipal de Educação (PME). Esse documento estabelece
diretrizes e metas educacionais para o município, de maneira integrada ao Plano
Nacional de Educação (PNE).
Regina Scarpa, do Instituto Vera Cruz, acredita que do ponto de vista
municipal, da política pública, a maior preocupação é com o currículo da rede e
da formação dos professores atrelados a esse currículo. "É necessária uma
equipe técnica, o próprio nome já diz, e menos política no sentido de que a
equipe não deveria ser indicada a cada quatro anos, pra que se tenha uma
continuidade administrativa. Uma equipe técnica que se corresponsabilize pela
formação, que ajude na formação dos diretores e coordenadores pedagógicos",
afirma. Já dentro das escolas, Scarpa destaca a necessidade de o diretor ser um
líder do projeto político-pedagógico (PPP), documento que traça a identidade,
os objetivos e propostas de ações de uma escola para a formação de seus alunos.
Ela também aponta a importância de um coordenador pedagógico que faça a
formação dos professores e os ajude no monitoramento das atividades e na
comunicação com os pais.
Somente uma boa gestão, contudo, não é o suficiente. São necessárias
também condições de ensino e infraestrutura adequada ao desenvolvimento dos
alunos. Apenas 0,6% das escolas públicas brasileiras de
Educação Básica têm prédios considerados completos. As demais unidades de ensino não têm
bibliotecas, quadras e laboratórios, entre outros itens pedagógicos
considerados importantes para uma aprendizagem de qualidade, além de espaços
adequados para alunos com deficiência. A maior parte das escolas brasileiras
(84,5%) apresenta uma estrutura elementar ou básica, segundo uma pesquisa da
UnB e UFSC feita a partir de dados do Censo Escolar de 2011, em
estabelecimentos públicos e privados, rurais e urbanos.
Formação e valorização de professores: espera-se
que a educação no Brasil resolva, sozinha, os problemas sociais do país. No
entanto, é preciso primeiro melhorar a formação dos docentes, visto que o
desenvolvimento dos professores implica no desenvolvimento dos alunos e da
escola.
Ao propor uma reflexão sobre a educação
brasileira, vale lembrar que só em meados do século XX o processo de expansão
da escolarização básica no país começou, e que o seu crescimento, em termos de
rede pública de ensino, se deu no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980.
A importância da valorização docente é um consenso entre profissionais e
especialistas em Educação. Um ensino de qualidade depende em grande medida do
papel dos professores na formação dos alunos. No entanto, parecemos caminhar na
direção oposta. Enquanto países líderes em Educação como Cingapura e Coreia do
Sul têm políticas claras de valorização do docente, o Brasil ainda engatinha
nesse sentido.
Apesar de conquistas como a Lei do Piso, que determina valores de
salário e carga horária dos docentes, os salários dos professores brasileiros
estão muito abaixo da média de profissionais com a mesma qualificação. De
acordo com o Relatório de Monitoramento Global do Programa Educação para Todos
da UNESCO de 2013/14, quando o salário dos professores é pior do que o de
outros profissionais de áreas compatíveis, é menos provável que os melhores
alunos se tornem professores, e é mais provável que os professores percam a
motivação ou deixem a profissão. Segundo o relatório, na América Latina, em
geral, os professores recebem salários inferiores em relação a profissões que
exigem o mesmo nível de estudos. Em 2007, profissionais e técnicos com
características similares ganhavam 43% a mais do que professores pré-primários
e primários no Brasil, e 50% mais, no Peru.
A questão financeira, somada ao desprestígio social e à ausência de um
plano de carreira, reduz a atratividade para a docência, prejudicando o ensino
como um todo. Uma pesquisa das fundações Victor Civita e Carlos Chagas
realizada com 1.501 jovens do Ensino Médio revelou que apenas 2% deles indicaram como primeira opção de ingresso a faculdade de
Pedagogia ou Licenciatura. Dentre
as razões citadas estão a renda, o desgaste no trabalho, o desrespeito e a
desvalorização da imagem do professor na sociedade.
A questão não se limita à carreira e ao salário. A formação inicial e
continuada - pós-graduação, especialização, cursos etc. - dos professores é
também um aspecto fundamental da valorização docente. De acordo com dados do
Ministério da Educação, cerca de 25% dos professores de Educação Básica
possuem, no máximo, o Ensino Médio ou Magistério. Além de desmotivar o
profissional, a carência na formação inicial e continuada prejudica o
aprendizado dos alunos. Em 2013, 1 em cada cinco professores dos anos finais do
Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) não fizeram ensino superior. Dos professores
em sala de aula nessa fase, 35,4% não fizeram licenciatura, ou seja, não são
habilitados para dar aula. As informações são do Censo Escolar. Segundo Regina
Scarpa, muitas vezes o professor da alfabetização não tem a formação básica de
didáticas para essa etapa de ensino, tendência que costuma piorar nas séries
seguintes.
Mudanças profundas só acontecerão quando a
formação dos professores deixar de ser um processo de atualização, feita de
cima para baixo, e se converter em um verdadeiro processo de aprendizagem, como
um ganho individual e coletivo, e não como uma agressão.
Frente aos dados, muitos podem se tornar
críticos e até se indagar com questões a respeito dos avanços, concluindo que
“se a sociedade muda, a escola só poderia evoluir com ela!”. Talvez o bom senso
sugerisse pensarmos dessa forma. Entretanto, podemos notar que a evolução da
sociedade, de certo modo, faz com que a escola se adapte para uma vida moderna,
mas de maneira defensiva, tardia, sem garantir a elevação do nível da educação.
Logo, agora não mais pelo bom senso e sim
pelo costume, a “culpa” tenderia a cair sobre o profissional docente. Dessa
forma, os professores se tornam alvos ou ficam no fogo cruzado de muitas
esperanças sociais e políticas em crise nos dias atuais. As críticas externas
ao sistema educacional cobram dos professores cada vez mais trabalho, como se a
educação, sozinha, tivesse que resolver todos os problemas sociais.
Já sabemos que não basta, como se pensou nos
anos 1950 e 1960, dotar professores de livros e novos materiais pedagógicos. O
fato é que a qualidade da educação está fortemente aliada à qualidade da
formação dos professores. Outro fato é que o que o professor pensa sobre o ensino
determina o que o professor faz quando ensina. O desenvolvimento dos
professores é uma precondição para o desenvolvimento da escola e, em geral, a
experiência demonstra que os docentes são maus executores das ideias dos
outros. Nenhuma reforma, inovação ou transformação – como queira chamar –
perdura sem o docente.
Ainda estamos longe de atingir a meta de
alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade e carregando o fardo de um
baixo desempenho no IDEB. Com o índice de aprovação na média de 0 a 10, os
estudantes brasileiros tiveram a pontuação de 4,6 em 2009. Em 25 de junho de
2014, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, sancionou o Plano Nacional de
Educação. O plano criou 20 metas que devem ser atingidas até o ano de 2024,
além de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação.
É preciso abandonar a crença de que as
atitudes dos professores só se modificam na medida em que os docentes percebem
resultados positivos na aprendizagem dos alunos. Para uma mudança efetiva de
crença e de atitude, caberia considerar os professores como sujeitos. Sujeitos
que, em atividade profissional, são levados a se envolver em situações formais
de aprendizagem.
Certamente, os professores não podem ser
tomados como atores únicos nesse cenário. Podemos concordar que tal situação
também é resultado de pouco engajamento e pressão por parte da população como
um todo, que contribui à lentidão. Ainda sem citar o corporativismo das
instâncias responsáveis pela gestão – não só do sistema de ensino, mas também
das unidades escolares – e também os muitos de nossos contemporâneos que
pensam, sem ousar dizer em voz alta, “que se todos fossem instruídos, quem
varreria as ruas?”; ou que não veem problema “em dispensar a todos das
formações de alto nível, quando os empregos disponíveis não as exigem”.
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